1. Objeto e aceitação
Estes termos regulam a utilização do Kitflow, uma aplicação fornecida pela FlowScale para organizar equipamentos, utilizadores, atletas, épocas, pedidos, pagamentos, comprovativos, notificações e entregas.
O cliente aceita estes termos ao contratar ou utilizar o serviço. As condições particulares constantes de uma proposta, contrato ou acordo de tratamento de dados prevalecem quando regularem especificamente a mesma matéria.
2. Contratação e preço
A página institucional apresenta o valor de 400 € no primeiro ano, composto por 100 € de instalação e configuração e 300 € de licença anual. A renovação indicada é de 300 € por ano. Impostos, condições de pagamento, serviços adicionais e eventuais condições promocionais são os definidos na proposta ou fatura aplicável.
A apresentação do serviço no website não substitui a proposta comercial. A conta do clube é criada pela administração da plataforma após confirmação da contratação e dos dados necessários.
3. Licença de utilização
Durante a vigência do contrato, o cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível e destinada à sua própria organização. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, contornar mecanismos de segurança, tentar obter o código-fonte ou utilizar a plataforma para prestar um serviço concorrente, salvo autorização escrita.
O cliente mantém os direitos sobre os seus dados, marcas, logótipos e conteúdos. A FlowScale mantém os direitos sobre o Kitflow, o seu código, estrutura, identidade, documentação e evoluções.
4. Contas e acessos
Cada pessoa deve utilizar credenciais próprias, escolher uma palavra-passe robusta e manter os meios de autenticação confidenciais. O cliente deve atribuir apenas as permissões necessárias, remover acessos que deixem de ser legítimos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização indevida.
O cliente é responsável pelas ações realizadas pelas contas administrativas que gere, sem prejuízo da responsabilidade da FlowScale por falhas que lhe sejam legalmente imputáveis.
5. Obrigações do clube
- Introduzir apenas dados adequados, corretos e necessários à gestão desportiva e dos equipamentos.
- Possuir um fundamento lícito para tratar os dados de utilizadores e atletas, incluindo menores, e prestar-lhes a informação legalmente exigida.
- Responder aos pedidos de exercício de direitos e manter prazos de conservação documentados.
- Proteger exportações, e-mails, comprovativos e qualquer informação consultada ou descarregada da plataforma.
- Não utilizar contactos para publicidade, prospeção, cedência a terceiros ou finalidades incompatíveis sem fundamento legal e informação adequados.
- Não enviar malware, conteúdos ilícitos, dados excessivos ou ficheiros destinados a perturbar ou testar indevidamente a segurança do serviço.
6. Obrigações da FlowScale
A FlowScale compromete-se a disponibilizar o serviço com diligência profissional, aplicar medidas de segurança adequadas ao risco, limitar o acesso interno, corrigir vulnerabilidades conhecidas de acordo com a sua gravidade, apoiar a gestão de incidentes e tratar dados dos clubes apenas para prestar, manter e proteger o Kitflow ou quando a lei o exigir.
As manutenções planeadas serão realizadas procurando reduzir o impacto. Podem ocorrer interrupções resultantes de manutenção urgente, falhas de terceiros, comunicações, energia, alojamento, força maior ou ataques que não possam ser razoavelmente evitados.
7. Pedidos, pagamentos e comprovativos
O Kitflow regista e organiza pagamentos e comprovativos, mas não funciona como instituição de pagamento nem confirma movimentos bancários de forma autónoma. A validação administrativa continua a caber ao clube. Cada utilizador deve confirmar os valores e evitar incluir no comprovativo informação bancária ou pessoal desnecessária.
8. Proteção de dados e confidencialidade
O clube e a FlowScale cumprem as responsabilidades que lhes cabem ao abrigo do RGPD. O clube atua normalmente como responsável pelo tratamento dos dados introduzidos na sua área; a FlowScale atua como subcontratante na operação técnica. As condições detalhadas devem constar de contrato ou acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
As partes devem manter confidencial toda a informação não pública a que tenham acesso e garantir que trabalhadores ou colaboradores autorizados estão sujeitos a deveres adequados de confidencialidade.
9. Suspensão e cessação
O acesso pode ser suspenso quando exista falta de pagamento, risco sério de segurança, uso ilícito, violação material destes termos ou necessidade de proteger pessoas e sistemas. Sempre que a situação o permita, o cliente será avisado e terá oportunidade razoável de corrigir o incumprimento.
No final do contrato, a exportação, devolução, conservação temporária e eliminação dos dados seguem as condições acordadas, as instruções legítimas do cliente e as obrigações legais aplicáveis.
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos atos, omissões e obrigações que lhe sejam imputáveis. O clube responde pelas finalidades que determina, pela legitimidade dos dados que introduz, pelos seus utilizadores administrativos e pela utilização posterior de exportações ou contactos. A FlowScale responde pelas suas obrigações enquanto fornecedor e subcontratante.
Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Limites financeiros, níveis de serviço, garantias e compensações aplicáveis devem constar das condições particulares do contrato.
11. Alterações, lei e resolução de conflitos
Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando afetem clientes ativos. O serviço rege-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável, sem prejuízo de normas imperativas. O foro ou mecanismo de resolução de conflitos é o previsto no contrato e na legislação aplicável.
12. Contacto
FlowScale